MUDANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS E OS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
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A esse contexto, está ligado o processo de reformas na Educação Básica tendo na intervenção estatal a tentativa de modernizar as políticas públicas educacionais. O trabalho objetiva identificar alguns dos impactos causados pelas Leis nº. 11.114/05 (Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade) e nº 11.274/06 (Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade) no contexto escolar, assim como a necessidade de reorganização curricular e metodológica dos professores e à adaptação dos alunos ao novo cenário educacional. O trabalho é de cunho qualitativo e crítico, e metodologicamente utilizou-se da pesquisa análise documental e revisão bibliográfica. Considera-se que a ampliação do ensino fundamental para 9 anos é fruto de uma construção histórica que visa ampliar a permanência do aluno da escola, no entanto, como qualquer reforma educacional no sistema vigente, enfrenta desafios que precisam ser superados para que a sua implementação possa ser bem sucedida." 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