Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O PROGRAMA ESCOLA 10 NA GOVERNANÇA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ALAGOAS: A “SOLUÇÃO” PARA DIMINUIR A EVASÃO NO ENSINO MÉDIO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O Programa Escola 10 é uma política educacional do estado de Alagoas criada para resolver diversos problemas da educação pública, dentre as quais se destaca o grande índice de evasão escolar apresentado no nível do Ensino Médio. Tal situação teve seu ápice durante o período de distanciamento social ocasionado pela COVID-19, o que motivou o uso de incentivos financeiros oferecidos pelo governo do estado aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual para retornarem a escola depois do Ensino Remoto, exigindo a comprovação da frequência escolar como requisito para receber o dinheiro depositado no Cartão Escola 10 até a conclusão deste nível de ensino. Assim, fazemos o seguinte questionamento: Qual a relação entre o incentivo financeiro oferecido pelo Cartão Escola 10 e a governança da educação pública que vem sendo estruturada no estado de Alagoas? Considerada uma ação estratégica do Programa Escola 10, o pagamento dos alunos é uma tentativa do governo do estado de aproximar-se do cumprimento das metas internacionais de desenvolvimento estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Agenda de 2030 que prevê metas desenvolvimento para o alívio a pobreza, em que o término da educação básica é tido como uma forma de investimento em capital humano. Isto pode ser compreendido, a partir de autores como Borges (2003), Bernussi (2014), Shiroma e Evangelista (2020), Robertson e Verger (2012) que ao estudarem os processos de privatização e/ou mercantilização da educação visualizam os investimentos em capital humano como um aspecto da governança da educação ao permitir que a responsabilidade dos governos nacionais seja transferida aos indivíduos, logo o pagamento é uma forma de responzabilizar os alunos pela sua própria educação e, consequente atender as demandas de desenvolvimento momentâneas do capital.

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