Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL (PEI) DO ESTADO DE SÃO PAULO E A DESIGUALDADE EDUCACIONAL

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O Programa de Ensino Integral (PEI) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo teve início no ano de 2012, com foco em escolas do Ensino Médio, na qual as diretrizes ressaltavam a oferta da jornada escolar em tempo integral para os estudantes que vivem em áreas de maior vulnerabilidade, matriz curricular flexível e diversificada que contribuiria na melhora da qualidade da educação paulista, avaliado pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), diminuindo assim as desigualdades educacionais do estado. De 2012 até 2022, o programa já passou por diversas reformulações. Segundo dados da Secretaria de Educação, o programa teve grande expansão e está presente em mais de 2000 escolas da rede estadual paulista, tanto de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio. O PEI é uma política pública voltada a expansão da educação integral a partir da escola de tempo integral em áreas de maior vulnerabilidade, porém, muitas escolas que adotaram o PEI não estão localizadas nessas áreas, acentuando e intensificando a desigualdade entre as escolas. Esse fato foi observado nos estudos de Cássio e Girotto (2018). A concepção de educação integral é pautada numa educação voltada ao desenvolvimento crítico do indivíduo e sua relação com a sociedade, ao analisar o PEI nota-se seu direcionamento aos resultados, o que reforça as desigualdades educacionais dentro e fora da rede educacional pública paulista, ainda mais pelo fato do programa não oferecer auxílio para o acesso e permanência, principalmente, aos estudantes do Ensino Médio no PEI.

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