Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EFETIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO FUTURO DA ESCOLA

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O Conselho Municipal de Educação (CME) é o órgão do sistema responsável pela legislação educacional, que regulamenta, fiscaliza e propõe medidas para melhoria das políticas educacionais. Em sua função propositiva, consultiva, mobilizadora, normativa, fiscalizadora e deliberativa, é um instrumento de ação social atendendo a demandas da sociedade quanto a transparência no uso dos recursos e a qualificação dos serviços públicos educacionais. O presente estudo tem por objetivo apresentar o relato de experiência da efetividade do CME de municípios do Estado da Paraíba – Brasil, como propulsora do futuro da escola. Trata-se de uma pesquisa do tipo descritiva, relato de experiência, com abordagem qualitativa desenvolvida em dois municípios da região sertão do estado da Paraíba – Brasil. A sociedade representada no conselho paritário, torna-se vigilante na defesa pelo direito de todos à uma educação de qualidade e na observância da legislação vigente. Os CME’s são apoiados pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) que incentiva e orienta a criação e o funcionamento destes colegiados, pautando sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social. A partir do trabalho das câmaras, deliberações do pleno do CME e integração com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Conselho de Alimentação Escolar pôde-se identificar o futuro promissor da escola pela participação popular e consolidação das políticas públicas de educação.

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