FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CEARÁ: O ICMS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE
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Quando a equidade é aplicada em políticas educacionais, consegue-se observar a concretização do conceito de justiça escolar de Dubet. Sendo assim, a política de accountability cearense do repasse do ICMS Educacional, é o objeto central de estudo deste trabalho, com intuito de investigarmos a garantia da equidade nos valores repassados aos 10 maiores municípios cearenses nos anos de 2015 a 2019. Com metodologia quantitativa, a pesquisa pretende correlacionar bases de dados que vão desde resultados educacionais a variáveis de economia social e de impacto na vulnerabilidade municipal." 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