A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS TRANS: UMA LEITURA A PARTIR DA PERSPECTIVA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO E DO DEBATE HONNETH E FRASER
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NESSE SENTIDO O PRESENTE TRABALHO PRETENDE ANALISAR OS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS, ESPECIALMENTE O DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO, COMO COROLÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, ISSO SE DARÁ POR MEIO DO EXAME À TEORIA DO RECONHECIMENTO, VERIFICANDO O DIÁLOGO FILOSÓFICO PERMEADO ENTRE HONNETH E FRASER, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR QUAL DOS DOIS REFERENCIAIS TEÓRICOS DEMONSTRA MAIOR ALCANCE PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS TRANS. PARA ISSO, SERÁ OBSERVADO A ESTRATÉGIA ARGUMENTATIVA IMPLÍCITA DOS PRINCIPAIS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NA DECISÃO DO JULGAMENTO DA ADI 4275, QUE RECONHECEU A IDENTIDADE DE GÊNERO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, POSSIBILITANDO A ALTERAÇÃO DE PRENOME E SEXO PELA VIA ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E HORMONAIS. 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