O PRESENTE ARTIGO FAZ UMA ANÁLISE ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO
CONSTITUCIONAL, PORTANTO UM DIREITO ADQUIRIDO. É NESSE SENTIDO QUE O TRABALHO AQUI DELINEADO TEM POR
OBJETIVO COMPREENDER COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
DE TIMON/MA. PARA UMA MAIOR COMPREENSÃO DO TEMA ABORDADO, REALIZOU-SE A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA PARA
FUNDAMENTAR A PESQUISA DE CAMPO, REALIZADA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NESSE MUNICÍPIO.
A PESQUISA DE CAMPO FOI FUNDAMENTAL PARA A CONSTATAÇÃO DE COMO OCORRE À APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. PARA O EMBASAMENTO TEÓRICO DA PESQUISA, FORAM DE SUMA IMPORTÂNCIA
OS ESTUDOS DE SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA (2001); CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); VALENTE (2001); VIEIRA
(2010); DOURADO (2005), DENTRE OUTROS. COM BASE NAS ANÁLISES DOS RESULTADOS REALIZADAS DA PESQUISA
PERCEBE-SE QUE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O PAPEL DESSAS POLÍTICAS PARA QUE A SOCIEDADE SE TORNE MAIS
JUSTA.