POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DOCENTE PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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Resumo O tema desta investigação tem como foco os saberes necessários para o exercício da docência para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para a efetivação desse serviço foi instituída a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 (PNEEPI) e da Resolução n° 4, de 02 de outubro de 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, ambas evidenciam orientações técnicas e pedagógicas à realização do AEE, possibilitando aos docentes compreender, refletir e realizar esse serviço para o desenvolvimentos dos alunos atendidos pela educação especial e sua articulação com a escola comum. Sabemos que a PNEEPI/2008 tem como objetivo o "acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas escolas regulares [...]" (BRASIL, 2009, p.10). 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Para Mantoan (2003) ensinar, na concepção inclusiva, significa ressignificar o papel do poder público, do professor, da escola, da educação e de práticas pedagógicas, para isto é necessário um sistema de ensino com professores que partilhem com seus alunos a construção dos conhecimentos produzidos nos espaços educacionais. Booth & Ainscow (..) citam os aspectos relacionados a barreiras sobra a inclusão no ensino superior, quais sejam, introdução de políticas relacionadas a acessibilidade, e dimensões pedagógicas, atitudinais, arquitetônicas, tecnológicas e comunicacionais. Outro ponto importante a destacar refere-se as barreiras existentes nas escolas com as redes de ensino no tocante a formação continuada para atender a diversidade. Diante do contexto exposto, surgiram os seguintes questionamentos: Existem políticas públicas voltadas para carreira e valorização dos professores da educação especial? 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Logo, como metodologia utilizamos, tendo em vista a temática e suas especificidades, a análise documental, a observação e a entrevista com 15 professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) no município de Fortaleza. Dessa forma, os resultados apontaram que os saberes necessários para atuar no AEE são construídos no contexto da prática articulados a teoria, a vivência com o aluno e a formação continuada desse docente, a qual é imprescindível atender a demanda especifica concernente a realidade dos alunos atendidos por esse profissional, também apontaram que ainda existe a necessidade de alinhar as metas e objetivos da Secretaria Municipal de Fortaleza para a realidade dos professores que trabalham no AEE. Mas, ficou evidente que esses professores reafirmam a todo o momento a sua identidade como docente da educação especial. Concluímos que a formação do professor para atuar no AEE deve dialogar com a realidade demandada dos alunos matriculados nesse serviço, visto que o Poder Público deve se responsabilizar pela oferta da formação em serviço para os professores da Educação Especial. Palavras-chave: Formação Docente, Atendimento Educacional Especializado, Salas de Recursos Multifuncionais, Política Nacional da Educação Especial. Referências BAPTISTA, C. R.; SILVA, M. C.; FORMAÇÃO, COTIDIANO(S) E EDUCAÇÃO ESPECIAL. Educação e Fronteiras On-Line, Dourados/MS, v.5, n.13, p.59-81, maio/ago. 2015. BRASIL, Ministério da Educação. Política Pública de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. BRASIL, Ministério da Educação. Política Pública de Educação Especial na Perspectiva daEducaçãoInclusiva.http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192. Acesso em: BOOTH, T.: AINSCOW, M. Index on inclusive: developing learning and participation in schools. Bristol: Center For Studies on Inclusive (CSIE), 2002. FIGUEIREDO, R. V.; BONETI, L. W.; POULIN, J. R.; Da epistemologia clássica da educação à inclusão escolar: desafios e perspectivas. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v.17, n. 53, p. 959-977, 2017. GLAT, R. & ANTUNES, K. C. V. Pesquisa em educação especial: reflexões sobre sujeitos, ética e metodologia. In: TAQUETTE, S. R. & CALDAS, C. P. (Org.). Ética e pesquisa com populações vulneráveis. Rio de Janeiro: Eduerj, p. 267-292, 2012. GOMES, R. V. B. et al. Política de inclusão escolar e estratégias pedagógicas no atendimento educacional especializado. - Fortaleza: UFC; Brasília: MC&C, 2016." 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