Essa revisão de literatura busca discutir as leis enquanto instrumentos de políticas públicas de educação com apoio na contribuição da Ciência Política e enfoque no papel dos atores na produção de políticas públicas no contexto brasileiro. O trabalho será dividido em duas seções, além da introdução e considerações finais. O desenvolvimento contemplará em primeiro momento, discussão sobre leis enquanto instrumentos de políticas públicas, em segundo momento, exposição sobre o papel dos atores na formulação de policies e, por fim, considerações finais com reflexões sobre o contexto das gramáticas políticas brasileiras. O referencial teórico será construído a partir de bibliografia referência em Políticas Públicas de Educação discutidas no contexto da Ciência Política.