LEI 10.639/03 NA EJA: EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO POR UMA SOCIEDADE INCLUSIVA
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Os mais pobres, em sua maioria afrodescendentes, percorreram trajetórias de insucessos escolares em decorrência de uma escola cuja estrutura curricular contribuía para a manutenção de estratificações e desigualdades sociais. As práticas pedagógicas que insistem em negar a existência do racismo fortalecem a imagem de inferioridade do negro e contribuem para perpetuar as desigualdades, impedem o florescimento de potências humanas e negam aos excluídos o direito de uma convivência livre e humanizada. Tais processos de silenciamentos e de exclusão exigem a adoção de medidas efetivas que ressignifiquem a contribuição sociocultural e econômica desses povos, promovendo o combate ao racismo e favorecendo a construção de uma sociedade de respeito às diferenças. Nesse sentido, a Educação de Jovens e Adultos é um importante instrumento de inclusão, ao possibilitar a esses atores o retorno à escola e a oportunidade de redimensionar suas trajetórias pessoais com suporte no conhecimento formal, razão por que dar efetividade à Lei 10.639/03 nessa modalidade de ensino constitui-se em meio de remoção de interdições, promovendo a compreensão de suas histórias, do legado de seus ancestrais na formação do patrimônio histórico, social, cultural e econômico desse país, como condição ao desenvolvimento de uma nova ética, de respeito, reconhecimento e valorização das diferenças, colocando como protagonistas aqueles que ao longo do tempo foram subalternizados." 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