Este artigo apresenta reflexão acerca das bases legais enquanto garantias para intervenção no espaço escolar de discussões que priorizem as relações étnico-raciais. A contribuição dos movimentos sociais ao longo dos anos tem colaborado não somente para potencializar as discussões acerca da temática, mas para analisar a abordagem histórico-social dos negros e índios nos espaços escolares, ainda carentes de mobilizações mais precisas e contundentes, no sentido de possibilitar uma educação de qualidade e significativa para todos os sujeitos, que precisam conhecer e se apropriar de sua história, por um viés que busque contemplá-los enquanto integrantes da sociedade. Para justificar a importância de tal temática no âmbito escolar parte-se da análise de documentos legais que legitimam e assegurem uma educação que contemple a diversidade étnico-racial. Para tanto, observa-se que as ações nesse sentido, precisam avançar a fim de que possa ser implantada nas escolas e possibilitar intervenções que gradativamente serão consolidadas e vivenciadas no cotidiano escolar.