DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO JOVEM BRASILEIRO COMO GARANTIA À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO
"2016-10-05 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 20690 "edicao_id" => 48 "trabalho_id" => 740 "inscrito_id" => 4166 "titulo" => "DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO JOVEM BRASILEIRO COMO GARANTIA À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO" "resumo" => """ O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a inclusão do Direito \r\n à Profissionalização do jovem brasileiro como garantia do direito à educação e ao trabalho. O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei n.º 12.852, de 05 de janeiro de 2013, determinou quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos, estabelecendo ainda, dentre as garantias já previstas pela Constituição, quais são as especificidades da juventude que precisam ser afirmadas. Realizou-se uma análise crítica dos direitos fundamentais à educação, à profissionalização e ao trabalho, levando-se em consideração as fontes normativas que os permeiam, derivando-se dessa proposição, a compreensão de que a educação profissional pode ser uma garantia do cumprimento desses direitos sociais. Sendo assim, objetiva-se nesta comunicação, colocar em debate a educação profissional como uma das formas do Estado Brasileiro respeitar e fazer cumprir suas responsabilidades de efetivação do direito à educação, à profissionalização e ao trabalho. Para isso, são apresentadas reflexões oriundas do texto Constitucional atual, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Consolidações das Leis do Trabalho e do Estatuto da Juventude, na busca de evidenciar as principais políticas públicas voltadas à capacitação juvenil. Trata-se, portanto, de um estudo de base documental, a partir da análise das posições doutrinárias e diplomas legais, principalmente, do prisma constitucional, cujo escopo se insere nas teorias consideradas histórico-críticas. """ "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "Educação de Pessoas Jovens e Adultas" "palavra_chave" => "EDUCAÇÃO, DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO, JUVENTUDE" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV056_MD1_SA12_ID4166_09082016115641.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:06" "updated_at" => "2020-06-10 11:22:39" "ativo" => 1 "autor_nome" => "YOSSONALE VIANA ALVES" "autor_nome_curto" => "SONALE ALVES" "autor_email" => "sonalealves@hotmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iii-conedu" "edicao_nome" => "Anais III CONEDU" "edicao_evento" => "III Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2016 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2016" "edicao_logo" => "5e4a04f266668_17022020001354.jpg" "edicao_capa" => "5f184888e25a7_22072020110912.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2016-10-05 00:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 20690 "edicao_id" => 48 "trabalho_id" => 740 "inscrito_id" => 4166 "titulo" => "DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO JOVEM BRASILEIRO COMO GARANTIA À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO" "resumo" => """ O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a inclusão do Direito \r\n à Profissionalização do jovem brasileiro como garantia do direito à educação e ao trabalho. O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei n.º 12.852, de 05 de janeiro de 2013, determinou quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos, estabelecendo ainda, dentre as garantias já previstas pela Constituição, quais são as especificidades da juventude que precisam ser afirmadas. Realizou-se uma análise crítica dos direitos fundamentais à educação, à profissionalização e ao trabalho, levando-se em consideração as fontes normativas que os permeiam, derivando-se dessa proposição, a compreensão de que a educação profissional pode ser uma garantia do cumprimento desses direitos sociais. Sendo assim, objetiva-se nesta comunicação, colocar em debate a educação profissional como uma das formas do Estado Brasileiro respeitar e fazer cumprir suas responsabilidades de efetivação do direito à educação, à profissionalização e ao trabalho. Para isso, são apresentadas reflexões oriundas do texto Constitucional atual, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Consolidações das Leis do Trabalho e do Estatuto da Juventude, na busca de evidenciar as principais políticas públicas voltadas à capacitação juvenil. Trata-se, portanto, de um estudo de base documental, a partir da análise das posições doutrinárias e diplomas legais, principalmente, do prisma constitucional, cujo escopo se insere nas teorias consideradas histórico-críticas. """ "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "Educação de Pessoas Jovens e Adultas" "palavra_chave" => "EDUCAÇÃO, DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO, TRABALHO, JUVENTUDE" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV056_MD1_SA12_ID4166_09082016115641.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:06" "updated_at" => "2020-06-10 11:22:39" "ativo" => 1 "autor_nome" => "YOSSONALE VIANA ALVES" "autor_nome_curto" => "SONALE ALVES" "autor_email" => "sonalealves@hotmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iii-conedu" "edicao_nome" => "Anais III CONEDU" "edicao_evento" => "III Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2016 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2016" "edicao_logo" => "5e4a04f266668_17022020001354.jpg" "edicao_capa" => "5f184888e25a7_22072020110912.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2016-10-05 00:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }