Nesse artigo, discute-se a respeito da dislexia e das principais leis existentes que favorecem o público disléxico. A problemática levantada gira em torno desse distúrbio de aprendizagem e sobre o que dizem as leis educacionais para o processo de ensino aprendizagem com esses alunos. O objetivo geral desse estudo é propor uma abordagem acerca da dislexia apontando as leis educacionais brasileiras que contemplem os alunos com esse transtorno. A dislexia não é a uma deficiência, nem doença, mas, uma dificuldade de aprendizagem que compromete o processo de alfabetização da criança e de acordo com a lei, esse indivíduo precisa de apoio especializado para seu desenvolvimento. Apesar das poucas leis detectadas e dos poucos benefícios identificados, a análise das mesmas foi primordial para as considerações aqui expostas. O estudo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica e revelou que os avanços legislativos, para o benefício desse público, são poucos e que é preciso implementar diversas ações para garantir a eficácia das poucas leis que existem.