DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2016: ANÁLISE DO CUMPRIMENTO E DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
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A investigação parte da problematização da lacuna entre a promulgação da Lei nº 11.769/2008, que tornou obrigatório o ensino de música na Educação Básica, e sua efetiva implementação, evidenciando desafios como a escassez de docentes com formação específica e desigualdades regionais no acesso à formação e ao próprio ensino. Adota-se uma abordagem metodológica qualiquantitativa, com análise documental de normativas e documentos curriculares, além da previsão de entrevistas e questionários com gestores e docentes e a realização de estudos de caso. O referencial teórico articula a Abordagem do Ciclo de Políticas, estudos sobre formação docente e a compreensão da educação musical como direito fundamental. 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