Este estudo tem como objetivo refletir sobre a exigência do laudo médico no contexto escolar, considerando a legislação vigente e os princípios da educação inclusiva. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico, pautada em autores que discutem a inclusão, como Mantoan (2001), Sant’Ana (2005) e Figueiredo (2002), além das legislações e diretrizes que reafirmam a garantia do direito à educação com equidade, sem a imposição de barreiras burocráticas nesse processo. O estudo apresenta um breve relato do percurso histórico da educação inclusiva no Brasil, destacando os principais avanços legais que sustentam essa construção, desde a Constituição Federal de 1988 até a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), passando pela LDB (Lei nº 9.394/96) e pela Nota Técnica nº 04/2014 do MEC. Tais documentos fundamentam a compreensão de que a educação é um direito de todos e deve ser assegurada com qualidade, respeito à diversidade e aos princípios da equidade, evidenciando que o laudo médico deve ser considerado um instrumento auxiliar no processo pedagógico, e não uma barreira. O pressuposto da educação inclusiva busca colaborar de maneira efetiva para o desenvolvimento global dos educandos, respeitando suas especificidades e valorizando seus conhecimentos prévios e suas potencialidades. Nesse sentido, o trabalho reforça a relevância dos estudos aprofundados sobre a legislação da inclusão, para uma prática pedagógica mais justa, sensível e verdadeiramente transformadora nas escolas regulares.
