A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, tem como objetivo garantir a universalização do acesso à pré-escola e aumentar a oferta de vagas em creches. Essa meta é fundamental para assegurar o direito à educação de crianças pequenas e bebês desde os primeiros anos de vida, contribuindo para o enfrentamento e a redução das desigualdades educacionais em diferentes contextos socioeconômicos. Para que a meta seja efetivada, é imprescindível que seja pautada, planejada e implementada por meio do Plano Estadual de Educação (PEE), dos Planos Municipais de Educação (PMEs) e da presença de recursos públicos suficientes. Nessa direção, o presente estudo objetiva investigar o alcance da Meta 1 do PNE nos municípios de Campina Grande e Esperança, situados no Estado da Paraíba, bem como compreender como esses municípios têm assegurado o direito à Educação Infantil (EI) para crianças de 0 a 5 anos. O estudo utiliza-se da pesquisa qualitativa por meio de Estudo de Casos e da análise documental. Como documentos e fontes primárias, foram utilizados os PMEs dos municípios em questão, e como fontes secundárias, relatórios do Censo Escolar sobre atendimento (número de instituições, docentes e matrículas) e a Taxa de Atendimento. A pesquisa fundamentou-se em estudos da área e na legislação pertinente, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o PNE. Os achados indicam avanços na garantia do direito à EI, porém também evidenciam desafios e o não cumprimento da Meta 1 nos municípios analisados. Conclui-se que o cumprimento da Meta 1 requer investimentos contínuos, planejamento estratégico e maior articulação entre os entes federativos para assegurar políticas públicas efetivas que garantam o acesso, a equidade e a qualidade na oferta da EI.
