Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

O presente trabalho aborda a evolução da inclusão educacional de pessoas com deficiência, destacando avanços legais e a importância de políticas públicas voltadas para a educação especial. A Declaração de Salamanca (1994) marcou o início da valorização da diversidade e da necessidade de políticas educacionais igualitárias. No Brasil, documentos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (1996) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) reforçam o direito à educação de qualidade para todos, com foco na educação inclusiva. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), regulamentado pelo Ministério da Educação, visa complementar a formação dos alunos com deficiência, seja em sala regular ou em salas de recursos. Uma pesquisa foi efetuada pela professora Mônica Seixas, no Seminário de Pesquisa Interdisciplinar II, realizada em campo por estudantes do curso de Letras do Instituto Federal da Paraíba (2023.1 e 2023.2), com a finalidade de investigar como ocorre o ensino de Língua Portuguesa para alunos da educação especial no ensino regular. O objetivo desse trabalho foi analisar os relatos dos estudantes, levantar dados sobre o funcionamento do AEE nas escolas e refletir sobre os desafios enfrentados. A metodologia utilizada nessa análise foi de caráter qualitativo e quantitativo. Como resultados, observou-se a precariedade da formação continuada dos docentes: em 2022, 94,2% dos professores regentes não tinham formação em educação especial, e apenas 44,3% dos que atuam diretamente no AEE estavam qualificados. O estudo evidencia a urgência de melhorias estruturais e formativas para garantir uma inclusão escolar efetiva.

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