Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

Este texto trata de uma análise sobre as políticas públicas educacionais de Gênero e Sexualidade tendo como objetivo problematizar o ingresso e a permanência de estudantes trans e travestis nas escolas estaduais do Ceará a partir da matrícula e do preenchimento do campo nome social no SIGE (Sistema Integrado de Gestão Escolar) da Secretaria Estadual da Educação, bem como o uso dos espaços segregados por gênero que afetam diretamente este esse grupo. O nome social é uma expressão que pode ser entendida como o nome escolhido pelas pessoas transexuais e travestis o qual querem ser identificadas e reconhecidas socialmente. Metodologicamente foi utilizado a pesquisa bibliográfica ao dialogar com Louro (2007), Nascimento (2021), Andrade (2015), Bento (2017), bem como a pesquisa documental através da coleta de dados da legislação estadual e nacional especializada e documentos de matrícula do SIGE dos períodos de 2022 a 2024. Constatou-se que a escola é um espaço de disputa e contradição para as/os estudantes LGBTQIAPN+, pois ora acolhe, ora violenta. Nota-se também que apesar das legislações acerca do nome social persistem uma falta de compreensão do que seja identidade de gênero e orientação sexual, bem como a não aceitação da performance das(os) transexuais e travestis gerando diversos conflitos lgbtfóbicos dentro da comunidade escolar.

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