Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

Este trabalho analisa a importância do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua para a construção de políticas públicas para a infância no Brasil. Nesse sentido, a pesquisa destaca como a atuação do movimento pode servir como importante aporte para pensar a participação ativa das crianças e dos adolescentes na elaboração de políticas para a garantia de seus direitos. Partindo da perspectiva de infância como categoria estrutural, de Jens Qvortrup, o trabalho traça um paralelo entre a construção histórico-social da ideia de infância e as leis voltadas para crianças e adolescentes no Brasil.