Apesar das legislações vigentes, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que dispõem sobre o direito à uma educação equânime e a igualdade de condições de acesso, ainda há uma disparidade no que tange o ensino para pessoas com deficiência em escolas da rede regular de educação. Dentro desse panorama, urge a necessidade de fomentar os debates e as práticas que incluam esses estudantes, a fim de garantir uma educação acessível e que possibilite ao público supracitado desenvolver ao máximo suas potencialidades. O intuito desta pesquisa é abordar a acessibilidade de materiais didáticos enquanto direito do estudante com deficiência visual. Metodologicamente, este trabalho parte de nossa prática pedagógica enquanto docentes que atuam com o público em questão, aliado à uma revisão de literatura a respeito da acessibilidade de recursos didáticos táteis e ampliados para os estudantes com deficiência visual (cegos, baixa visão e visão monocular). O referencial teórico que compõe a pesquisa inclui autores da área da Educação Especial e as legislações que asseguram o acesso a recursos didáticos voltados para as singularidades destes estudantes e, que reforçam a eliminação de barreiras como meio de garantir seus direitos à participação social e plena cidadania. Por meio da vivência em sala de aula com estudantes da educação básica, buscamos observar a relevância de recursos didáticos como apoio ao ensino de estudantes com deficiência visual, principalmente, por propiciar que conteúdos abstratos possam ser acessados e trazer significatividade e compreensão dos mesmos, assim como disposto nas leis em vigor. Dentre os resultados alcançados até o momento, evidencia-se que a utilização dos materiais em questão, possibilitam avanços significativos no processo de ensino e aprendizagem desses alunos, servindo como instrumentos facilitadores do desenvolvimento.
