Diante da inclusão escolar e dos direitos assegurados ao público neurodivergente, com transtorno de aprendizagem e com deficiência, em conformidade com as legislações que regulamentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a contínua evolução das políticas públicas implementadas em território nacional, observa-se que as práticas pedagógicas inclusivas e equitativas devem contribuir para a construção de uma nova cultura escolar e uma inserção social efetiva. Esse processo tem a finalidade de perpassar o “atendimento educacional especializado” realizado de praxe, exigindo uma reanalise e reestruturação mais ampla das práticas educacionais. Nesse contexto, com base em pesquisas na área de educação especial, inclusão escolar e do público neurodiverso, este texto tem como objetivos analisar e refletir sobre as práticas pedagógicas adotadas no Núcleo Educacional de Apoio Psicopedagógico - NEAP, examinando a faixa etária do público atendido, além de compreender quais os diagnósticos mais comuns entre a comunidade assistida e a formação dos profissionais que compõem o equipamento que, em consonância com os dados expostos pelo Poder Executivo Municipal na plataforma QEdu. Atualmente, o equipamento conta com 282 matrículas ativas, com 03 psicopedagogas, 02 pedagogos e 02 acompanhantes, destinados a prestar atendimento ao público neurodivergente. Os atendidos possuem idade que variam entre 03 e 14 anos e frequentam o equipamento de forma escalonada, podendo ocorrer semanal ou quinzenalmente. Dentre os diagnósticos, os mais comuns são crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA (CID 11 6A02) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH (CID 11 6A05). O trabalho propõe-se a apresentar uma analise acerca das atividades desenvolvidas pela rede pública de ensino, de modo a perceber o público abrangido pela implementação da Lei Complementar n° 843/2024 que instituiu o sistema municipal de apoio à pessoa com deficiência, neurodivergente e com transtornos de aprendizagem no município de Mombaça.
