Este artigo aborda a implementação da Lei nº 10.639/2003 na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Lauro de Freitas- BA, para analisar os desafios enfrentados para propor intervenções pedagógicas para a inclusão da história e cultura afro-brasileira. investiga a aplicação da legislação nos currículos da EJA para identificar os desafios e dificuldades enfrentados pelos professores na implementação da lei para desenvolver uma intervenção pedagógica que valorize as questões étnico-raciais. A metodologia utilizada é qualitativa, com entrevistas semiestruturadas com professores da EJA, a análise de documentos oficiais pertinentes à legislação, além da construção do diário descritivo pelos professores para compreender nas narrativas sobre suas práticas e dificuldades encontradas para a implementação da lei utilizando a análise de dados de Laurence Bardin (2016). O aporte teórico é composto por Paulo Freire (2002), com a pedagogia da autonomia; Miguel Arroyo (2018) que destaca que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é composta em sua maioria por educandos pobres e negros em situação de vulnerabilidade; Nilma Lino Gomes (2007), defende uma transformação nas práticas educacionais e no currículo escolar para abordar a diversidade étnico-racial, demandando investimento na formação de professores; Jane Paiva (1997) destaca que é preciso transformar relações excludentes para promover uma educação que combata a subalternidade. A proposta de intervenção pedagógica, que inclui capacitação docente e a criação de materiais didáticos, mostrou-se eficaz na superação dos desafios relatados. Conclui-se que a aplicação da Lei nº 10.639/2003, oferece oportunidades para a transformação social e o empoderamento racial por meio da educação. A formação continuada dos professores e a disponibilização de recursos didáticos específicos são cruciais para garantir a efetividade da lei e promover uma educação inclusiva que reflita a diversidade étnico-racial na Educação de Jovens e Adultos.
