ROSA, Erick Ângelo Reis et al.. . Anais XI Congresso Nacional de Educação... Campina Grande: Realize Editora, 2025. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/131047>. Acesso em: 12/11/2026 04:55
Vivemos nas últimas décadas sucessivas vitórias do campo neoliberal em áreas essenciais para o desenvolvimento social e cultural da sociedade global. A indústria cultural aliada a um forte processo de privatização, monetização e mercantilização dos bens naturais e humanos ajudou a solidificar um terreno propício para o avanço do capital especulativo nos setores ambientais e educacionais. O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a temática de privatização da educação pública brasileira, fazendo um estudo mais específico sobre a lei aprovada no estado do Paraná em junho deste ano, a lei nº 345/2024, que permite a privatização da gestão das escolas públicas estaduais. Buscamos analisar por que e como se dá esse processo de privatização da educação, e quais os possíveis impactos para o desenvolvimento educacional e social dos indivíduos envolvidos, analisando principalmente como esse procedimento interfere na estruturação da educação pública. A construção desta pesquisa iniciou-se com pesquisa bibliográfica e análise de documentos oficiais e coleta de informações com abordagem na temática da privatização das escolas e como se dá esse processo compreendemos que nacionalmente, a educação tem sido alvo de grande debate na discussão sobre público e privado, dado que em 2022 de acordo com o levantamento do IBGE, 5,6% da população do país com 15 anos ou mais não sabiam ler ou escrever, além dos altos índices de fechamento de escolas brasileiras como apresentado por Cardoso e Regina (2023). Compreendemos que o processo de privatização da educação tem se esgarçado, sendo justificado por diversos fatores que afetam a escola pública brasileira, desde a falta de infraestrutura até os baixos índices de aprendizados. O empresariado têm aproveitado desta dinâmica de precarização da educação pública para pulverizar a ideologia neoliberal, onde o estado passa a responsabilidade de garantia do direito à educação garantido constitucionalmente para grandes empresas.