Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

O presente artigo examina a relação entre o inc. VI do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a ausência de Educação Ambiental nas instituições de ensino, destacando os desafios da implementação das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Art. 225 assegura o direito a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece responsabilidades tanto para o Estado quanto para a Federação. Apesar de a BNCC prever a Educação Ambiental como parte do currículo, sua aplicação prática enfrenta obstáculos significativos, como a ausência de uma abordagem transversal e a insuficiência de formação continuada para docentes. Por conseguinte, a falta de uma Educação Ambiental eficaz prejudica a formação de cidadãos conscientes e engajados na proteção do Meio Ambiente e na promoção da sustentabilidade. A importância deste estudo está em compreender como a falha na implementação da Educação Ambiental compromete o que é estabelecido pelo Art. 225 e a formação de uma sociedade mais consciente ambientalmente, ademais, propõe-se medidas para aperfeiçoamento dessa implementação, como a capacitação de professores e o desenvolvimento de práticas pedagógicas eficazes, a fim de que a lei seja, de fato, efetivada na prática. Sendo assim, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, e se baseia em dados levantados por questionário aplicado com professores da rede pública de ensino. Sob esse viés analítico, concluiu-se que a superação dos obstáculos na implementação do Art. 225 demanda, principalmente, da capacitação contínua dos professores e do desenvolvimento de práticas pedagógicas transversais, capazes de transformar a teoria em prática, ao promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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