Trata-se de uma proposta educacional que pretende inspirar a proteção da identidade de gênero através da informação em ambiente escolar sobre os direitos e os instrumentos processuais disponíveis no ordenamento jurídico para que as pessoas possam exercer sua liberdade e dignidade em torno do seu gênero. Sendo a identidade de gênero um direito da personalidade específico, sua lesão configura um prejuízo moral indenizável independente dos prejuízos a outros direitos da personalidade quando se ofende um transgênero, como a honra, a imagem e a fama. A identidade de gênero é direito da personalidade, resultado de transformações sociais e culturais, que exigem sua tutela e, consequentemente, a tutela dos prejuízos extrapatrimoniais e patrimoniais sofridos pela pessoa lesada em razão de sua identidade. O Direito brasileiro, ainda, dispõe de uma tutela específica (restauratória e inibitória) para garantir que lesões continuem acontecendo e para que a dignidade lesada seja reintegrada. É essa tutela que a pesquisa pretende esmiuçar para demonstrar a professores, gestores e alunos como o Direito favorece para a conscientização em torno da dignidade sexual. A pesquisa realiza um levantamento documental e procede a uma revisão bibliográfica multidisciplinar, utilizando materiais da área jurídica e de outras áreas afins ligadas ao estudo da identidade de gênero. A partir desta revisão, a pesquisa pretende indicar quais são os elementos jurídico-processuais que toda pessoa deve aprender durante sua formação básica para conhecer e respeitar a liberdade e a dignidade que envolvem a identidade de gênero. Outrossim, indica instrumentos didáticos para o ensino dos elementos jurídicos protetores da identidade de gênero, superando as dificuldades em torno da linguagem e da prática jurídica. Tudo isso para contribuir com uma formação cidadã e respeitosa. Apresenta-se um mecanismo a mais para a proteção desse grupo vulnerável, pois a responsabilidade civil tem como função a prevenção de lesões.
