As políticas públicas de inclusão educacional desempenham um papel fundamental na garantia do acesso e permanência de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino regular. No entanto, sua efetividade ainda é objeto de debate acadêmico e social. Este estudo tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão educacional de alunos com TEA no Brasil, a partir de uma revisão bibliográfica sistemática de produções científicas publicadas entre 2015 e 2024. Foram consultadas bases de dados como SciELO, CAPES e Google Acadêmico, utilizando descritores relacionados à inclusão educacional e políticas públicas. Os resultados indicam que, apesar de avanços normativos e institucionais, a implementação das políticas enfrenta desafios como a precariedade da formação docente, a escassez de recursos pedagógicos adequados e as desigualdades regionais no acesso a serviços especializados. Identificou-se, ainda, a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e avaliação dessas políticas, bem como de um maior investimento em capacitação profissional e infraestrutura escolar. Conclui-se que a inclusão efetiva de alunos com TEA requer uma abordagem intersetorial e contínua, envolvendo gestores, educadores, famílias e a comunidade. Recomenda-se, portanto, a ampliação do financiamento público, o fortalecimento da gestão educacional e a implementação de políticas que garantam suporte individualizado e acompanhamento sistemático da aprendizagem desses alunos.
