Esta pesquisa busca analisar o papel do Conselho Municipal de Educação (CME) de Belém no regulamentação e fiscalização do Plano Municipal de Educação (PME) durante o período de 2015-2025, no contexto da gestão democrática e da qualidade educacional. Considerando o avanço teórico e as diretrizes nacionais adaptadas às necessidades locais, esta pesquisa examina a atuação do CME, destacando sua autonomia e interação com diferentes atores do sistema educacional. Os objetivos incluíram o levantamento de estudos sobre os Conselhos Municipais de Educação, acompanhamento das ações do CME em eventos e conferências, análise crítica de suas práticas e documentação das mudanças no PME. Desse modo, a metodologia adotada foi qualitativa, baseada em pesquisa documental, bibliográfica e observação participante. Os resultados obtidos revelam que o CME de Belém desempenhou um papel ativo na adaptação do calendário escolar em resposta à pandemia, na fiscalização e regularização de escolas, e na ampliação da representatividade e da gestão democrática. Destacam-se também a documentação das alterações no PME e a reestruturação do CME após a aprovação da nova Lei do Sistema Municipal de Educação, em 2024. Nesse sentido, a análise das atas de reuniões do CME de 2021 a 2023 mostra a evolução nas práticas e decisões do conselho, com ênfase na convalidação de estudos, atualização das normativas educacionais e participação em eventos formativos. Portanto, conclui-se que o CME de Belém, ao longo dos anos, tem demonstrado capacidade de adaptação às novas demandas e desafios educacionais, sendo essencial para a melhoria contínua da educação no município.
