Os espaços de controle e participação social são fundamentais para a efetividade das políticas ambientais, sobretudo no contexto de crescente descentralização e municipalização da gestão ambiental. Nessa linha, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, enquanto instância de gestão e espaço formativo potencializa a participação da sociedade na tomada de decisão sobre as questões ambientais em âmbito local, aspectos que expressam a relevância dos estudos nessa temática. Tais premissas motivam a realização desta pesquisa, que objetivou conhecer a configuração dos Conselhos de Meio Ambiente nos vinte municípios do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá (TIVJ), recorte espacial localizado no estado da Bahia. Os procedimentos metodológicos foram a pesquisa bibliográfica e documental, com a coleta de dados do portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), referente ao ano de 2020, configurando, portanto, como estudo exploratório. Os dados foram analisados considerando as seguintes dimensões: 1) existência ou não do Conselho; 2) se ativos ou inativos; 3) composição e representatividade; 4) caráter de atuação e; 5) capacitação dos membros. A literatura, ainda incipiente sobre o tema, aponta a essencialidade dos Conselhos na dinâmica de elaboração e efetivação das políticas de gestão do meio ambiente, através do controle e participação social. E ainda, no recorte espacial analisado, é flagrante a assimetria na constituição, composição, efetividade e organização desses dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, o que denota fragilidades na gestão das singularidades ambientais do território analisado.
