Artigo Anais IV CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO SOCIAL, IDOSO Tema Livre (TL) Políticas Públicas e Direito da Pessoa Idosa
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Publicado em 24 de setembro de 2015

Resumo

O presente trabalho apresenta uma discussão literária acerca dos direitos sociais inerentes à pessoa idosa. Depreende-se que o processo do envelhecimento é natural, próprio do desenvolvimento humano, o qual requer intervenções sociais, econômicas políticas e culturais. Na sociedade brasileira verifica-se uma diminuição significativa dos níveis de fecundidade e da mortalidade, que reflete nas mudanças do padrão etário da população ao longo dos anos, caracteriza-se assim para um perfil demográfico mais envelhecido. O envelhecimento se configura pela existência de alterações morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e psicológicas específicas e intimamente ligadas à passagem do tempo, trata-se de um período inerente ao ser humano, que precisa de maior atenção tanto da família, quanto das autoridades políticas no sentido de direcionar políticas públicas à figura idosa. Nos anos de 1990 destaca-se a Lei 8.842∕94 que institui a Política Nacional do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso e a Lei 10.471/03 que cria o Estatuto do Idoso se configuram como avanços importantes, são instrumentos que direcionam as políticas públicas às necessidades reais e potenciais da velhice. Mesmo após dez anos de sua promulgação, ainda se enfrenta obstáculos na operacionalização dos direitos do público idoso, ocorre um aumento de casos de violência contra o idoso tanto no âmbito doméstico-familiar, quanto no âmbito institucional. Nesse sentido, o específico estudo apresenta reflexões crítico-reflexiva acerca da forma pela qual a política de proteção a esse segmento social vem sendo oferecida, diante das transformações na órbita do Estado, que vem resultando na degradação dos direitos sociais na sociedade brasileira.

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