Artigo Anais do Seminário Internacional Brasil, Argentina e Peru de Tecnologias Digitais na Educação de Crianças

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-059-2

A MODERNIZAÇÃO E O AVANÇO TECNOLÓGICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS (CSAGC) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS (SP)

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Publicado em 19 de novembro de 2025

Resumo

Neste trabalho o grupo tem por objetivo a apresentação da ferramenta on-line de prestação de contas utilizada pela Coordenadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios (CSAGC) da Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SP) na qual analisa e fiscaliza as despesas inseridas pelas Organizações da Sociedade Civil-OSC referente aos valores repassados das parcerias formalizadas por meio de Termos de Colaboração. As parcerias formalizadas com e entidades do Terceiro Setor estão sob a égide da Lei 13.019/2014 e as normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os quais tem como objeto o atendimento educacional destinado a crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, primeira Etapa da Educação Básica (Educação Infantil), sendo que algumas parcerias são com Instituições que possuem sua própria Unidade Escolar, bem como outras parcerias que as Instituições realizam o atendimento em unidades educacionais de propriedade deste Município denominados Centros de Educação Infantil. São formalizadas ainda parcerias com as OSC que no contraturno realizem por meio do Atendimento Educacional Especializado – AEE aos alunos, público-alvo da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e parcerias com OSC que tenha como objeto o acolhimento Institucional e apoio educacional complementar a alunos visando o desenvolvimento educacional, orientação aos estudos e processos de aprendizagem à crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, sob abrigo e proteção especial definida como provisória, excepcional à crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social.

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