Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS EM SANTA CATARINA: (RE)EXISTÊNCIAS E EMANCIPAÇÕES

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A Lei Federal Nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, estabelece encruzilhadas com o Programa Permanente de Extensão Memorial Antonieta de Barros e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), ambos com 21 anos de existência, direcionados para diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Soma-se ao trabalho a disseminação da Lei Federal Nº 11.645/2008, adensando o estudo da história e cultura indígena. Nesse processo, o campo do currículo é transformado, constituindo-se com abordagens mais afirmativas em relação ao reconhecimento de sujeitos coletivos de histórias, culturas e memórias. Assim, para repolitizar o campo do conhecimento a Educação das Relações Étnico-raciais – ERER traz em seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica atuam com o objetivo de transformar modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e valorização dos conteúdos étnicos inseridos na constituição da identidade brasileira (Passos e Tomaz, 2018). A partir dessa perspectiva, o trabalho aborda questões sobre as populações negras, quilombolas e indígenas que enfrentam cotidianamente a desigualdade histórica de acesso às políticas públicas fundamentais no estado de Santa Catarina, que possui dimensões educacionais, sociais, políticas, culturais particulares no contexto geográfico e histórico brasileiro. Nesse contexto, destacamos a luta por uma política educacional que requer processos e ações educativas que respeitem as especificidades dessas populações, direcionadas para a Educação das Relações Étnico- Raciais, produção de materiais didáticos e paradidáticos que contemplem a História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola. O diálogo se estabelece com Cida Bento (2019); Conceição Evaristo (2021); Lélia Gonzalez (1982, 2008); Munanga (2004, 2005, 2009), Nilma Lino Gomes (2002, 2010); Petronillha Beatriz Gonçalves e Silva (2010), Silvio Almeida (2018), entre outras autorias.

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