Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A presente pesquisa trata da privatização da gestão da educação infantil e as consequências para a educação. A opção política de garantir a oferta de vagas na educação infantil por meio da transferência da gestão para diversos órgãos privados é histórica no Brasil, intensificando-se especialmente a partir das décadas de 1990 e 2000, em um contexto de reformas neoliberais que buscaram reduzir o papel do Estado na provisão de serviços públicos (VERGER; FONTDEVILA; ZANCAJO, 2016). O estudo foi desenvolvido analisando o processo de privatização da gestão das escolas, usando a metodologia de revisão bibliográfica para avaliar os processos de privatização do ensino infantil e possível precarização da educação e discrepâncias com a educação democrática. O estudo indica uma intenção da administração pública de se eximir da gestão da educação infantil, chegando a privatizar o segmento para o qual não há demanda reprimida (ADRIÃO; PERONI, 2005). A privatização da escola se manifestou em várias facetas, por meio de serviços como a formação de professores, com a construção do currículo escolar público sendo realizada por empresas do setor educacional (BALL; YOUDELL, 2008). Conclui-se que as políticas de privatização na educação pública a partir da atuação de grupos educacionais privados de educação básica no Brasil e suas áreas de atuação, são de suma importância (KRAWCZYK, 2008; SILVA, 2012).

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