Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: APONTAMENTOS SOBRE SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este trabalho tem como objetivo examinar a construção histórica da Educação em Direitos Humanos no Brasil. Para tanto buscou-se, destacar os ideais dos direitos humanos a partir da teoria filosófica jusnaturalista e seu processo de reconhecimento e positivação pelo sistema normativo no âmbito internacional e nacional, em relação íntima com o ativismo político dos movimentos sociais e das lutas pela redemocratização no Brasil. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como norte os seguintes questionamentos: Como surge a ideia de direitos humanos na filosofia? Quais os principais marcos normativos na construção da educação em direitos humanos no Brasil? Para responder esse questionamento, foi realizado uma pesquisa de natureza qualitativa com foco na análise documental e bibliográfica, aprofundando as reflexões teóricas de (Gonzaga, 2017), (Fassò,2008) Massini-Correas (1994) e Bobbio (2004), que versam sobre o nascimento dos direitos humanos no âmbito do jusnaturalismo e (Zenaide; Viola, 2019), (Benevides, 2009, 2018) e Guedes (2022) que desenvolvem um contexto histórico pertinente sobre Educação e Direitos Humanos no Brasil. Essas contribuições teóricas e as fontes oficiais escritas (planos, programas, tratados, diretrizes leis) revelou a necessidade de um compromisso contínuo entre Estado e sociedade na luta pela implementação efetiva dessas normas.

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