Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DOCENTE: AVANÇOS E PERSPECTIVAS)

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A Lei Nº 10.639/2003 modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. Dentre os objetivos dessa alteração podemos citar o combate ao racismo, a promoção da valorização da cultura afro-brasileira, o fomento à inclusão e a diversidade e o reconhecimento da importância das contribuições dos africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira. Passados 20 anos da promulgação, espera-se que os impactos desta Lei sejam visíveis na política educacional, especialmente no que tange à presença da educação étnico-racial na formação de professores. Entendemos que não basta incluir a obrigatoriedade de conteúdo sem capacitar os professores para lidar com essas temáticas, ou seja, a promoção das relações étnico-raciais nos processos de formação de professores, inicial ou continuada, deve ser uma estratégia fundamental para criar sociedades inclusivas e diversas, que respeitem suas diferenças internas. Neste trabalho, apresentamos uma revisão de literatura a formação de professores para o ensino das relações étnico raciais, analisando artigos publicados em periódicos entre 2013 e 2023 e comparamos as temáticas predominantes neste com aquelas já relatadas na literatura, para o período 2003-2013. Embora nossos resultados apontem para a manutenção das temáticas, observamos que a segunda década da implantação da Lei 10639/2003 é marcada por uma mudança de foco do debate: enquanto a primeira década de vigência da Lei, as temáticas “Currículos e Programas” e “Ações Afirmativas e Políticas Educacionais” foram predominantes, na segunda década destacam-se as temáticas “Propostas e Práticas Pedagógicas” e “Identidades”, mostrando uma mudança de foco na discussão. Além disso, observamos uma evolução quantitativa da produção acadêmica evidenciada no aumento consistente da quantidade média de artigos publicados anualmente, o que aponta para a consolidação da temática como um importante campo de pesquisa científica.

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