Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

LEI 10.639/03: CONTRIBUIÇÃO PARA O ENTENDIMENTO DA FORMAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO BRASIL

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O Brasil, em função de um intenso fluxo migratório (forçado ou não) que ocorreu sobretudo nos primeiros séculos de sua formação, possui uma população altamente miscigenada. Contudo, alguns desses povos, por inúmeros fatores, tiveram sua participação parcialmente apagadas e/ou marginalizadas. Esse é o caso da população negra, vista inicialmente somente na condição de escravo e de submissão. Esse público, em específico, tem um importante papel na formação histórica e cultural do Brasil e que deve ser reconhecido pela sociedade contemporânea. Sob esse propósito, foi aprovada a Lei 10.639/03, que dispõe sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras. Trata-se de um tema transversal, isto é, que transita por diversas disciplinas do ensino básico, em particular naquelas componentes a área de ciências humanas. Nesse sentido, este trabalho se propõe a refletir a respeito dessa lei a partir dos desdobramentos já percebidos em função de sua aplicabilidade. A construção desta pesquisa envolve a realização de levantamentos bibliográficos e documentais. Diante dos procedimentos metodológicos utilizados, percebemos que essa Lei, que recentemente completou 20 anos, tem repercutido positivamente na sociedade. Dessa forma, já é possível perceber alguns avanços na percepção da sociedade a respeito do papel dos povos negros na formação histórica e cultura do País. Destacamos, por exemplo, a ruptura – ainda que gradual e sob uma distância ainda daquilo que seria o ideal – da imagem preconceituosa que uma parcela da população brasileira tinha a respeito das religiões de matrizes africanas, como o candomblé e umbanda. Outra questão importante seria a valorização da cultura desse povo negro.

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