Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI N° 10639/2003 NA EEMTI JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO EM INDEPENDÊNCIA- CE E SUAS IMPOSSIBILIDADES

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A lei n° 10.639/2003, que estabelece a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos currículos escolares, representa um marco importante para a promoção da diversidade e da igualdade étnico-racial no Brasil. No entanto, a aplicabilidade efetiva dessa lei nas escolas ainda é um desafio a ser enfrentado. No âmbito do aporte teórico é imprescindível ressaltar as valiosas contribuições dos renomados pesquisadores Silvio Almeida (2019) e Candau (2003), assim como as legislações fundamentais que orientam o campo em estudo, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE) e as constituições de 1934, 1967 e 1988. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da lei 10639/2003 na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Jerônimo Alves de Araujo (EEMTI), localizada na cidade de Independência, no estado do Ceará. A pesquisa, de metodologia quali-quantitativa, discute teoricamente os fundamentos históricos, políticos e educacionais dessa lei no contexto brasileiro. Realizou-se um estudo do espaço de debate da cultura africana na EEMTI, por meio da análise do Projeto Político Pedagógico (PPP), dos livros didáticos e das ações pedagógicas, a fim de compreender a abordagem da cultura africana na escola. A pesquisa em campo foi realizada por meio de entrevistas e escutas com os participantes, os alunos. Os resultados da pesquisa revelaram que a instituição tem realizado esforços para promover a inclusão da história e cultura afro-brasileira em seu currículo. O PPP demonstra um compromisso com a diversidade e valorização dos povos africanos e afrodescendentes para a formação da identidade brasileira. Todavia, foram identificadas lacunas e desafios a serem enfrentados, como a necessidade de fortalecer a formação continuada dos professores, proporcionando-lhes recompensas teóricas e metodológicas para trabalhar de forma efetiva os conteúdos mencionados.

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