Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): FUNDAMENTOS E PROPÓSITOS À MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS DE ENSINO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O artigo ora apresentado é fruto de estudos do projeto de extensão Laboratório Didático do Curso de Pedagogia (LADIPED), da Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) vinculada a Universidade Estadual do Ceará (UECE). Tem como objetivo apresentar os fundamentos e propósitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a melhoria do desenvolvimento educacional e social dos sistemas públicos de ensino brasileiros. Ressalta-se a relevância do PNAE no cotidiano de alunos, principalmente aqueles de baixa renda, que tem na escola, o único meio de acesso a uma alimentação saudável. Dessa forma, compreende-se que o PNAE auxilia na redução da desigualdade social ao garantir que todos os estudantes tenham acesso a refeições nutricionalmente balanceadas, independentemente de sua condição socioeconômica, nos espaços educacionais. Além disso, o programa possibilita desenvolvimento econômico local e regional, por meio da aquisição de produtos da agricultura familiar. Enquanto procedimentos metodológicos, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com base nos autores: Alpino (2020), Saviani (2008), Kroth, et. al, (2020) entre outros, bem como levantamento das normativas oficiais dessa política. Sendo assim, a pesquisa realizada buscou compreender os impactos gerados por essa política pública, como ela executa suas ações, quais os desafios enfrentados e como a mesma se situa enquanto política pública intersetorial, aliada às questões de saúde, educação, economia e desenvolvimento social.

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