Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLANTADAS NO TERRITÓRIO DO EXTREMO SUL DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2015 A 2023 DIRECIONADAS À META 17 DO PNE 2014-2024

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este trabalho tem como objetivo divulgar a pesquisa em desenvolvimento pelo Grupo de Pesquisa Política, gestão, formação docente e práxis em educação – POGEDUC, do Departamento de Educação, Campus X da Universidade do Estado da Bahia, que tem como objetivo mapear as políticas públicas de financiamento implantadas no estado da Bahia no período de 2015 a 2023, direcionadas à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que se refere a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica. De acordo com os objetivos, a pesquisa vem sendo realizada na perspectiva bibliográfica e documental, sendo objetos de análise: LDBEN 9394/96; Leis nacionais e estaduais sobre Financiamento da Educação Básica, PNE 2014-2024; Relatórios de prestações de contas do governo estadual, com o foco direcionado as ações voltadas para o cumprimento da 17; Contratos firmados; Termos de Convênios e Parcerias, dentre outros documentos. O referencial teórico é baseado em algumas obras de Cellard (2008); Goulart (2023); Hofling (2023); May (2004). A pesquisa e o mapeamento do financiamento das políticas públicas no Brasil são tarefas complexas que exigem uma abordagem colaborativa e multidisciplinar. Esta pesquisa está imersa num projeto maior do Grupo de Pesquisa POGEDUC que é a implantação de um Observatório Social permanente sobre políticas de financiamento da educação básica no Estado da Bahia, a fim de monitoramento e análise das políticas e da gestão pública do estado do território de identidade do extremo sul baiano. A relevância da pesquisa se efetiva por considerar que estamos num período político importante na educação brasileira, o fim do período de vigência do PNE 2014-2024, que devido a um período histórico marcado por grandes conturbações políticas, econômicas e sociais, poucas metas foram alcançadas, e na atualidade, nos encontramos na construção do novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024-2034.

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