Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE (2014-2024): ANÁLISE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - SP

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O presente trabalho apresenta o recorte de uma pesquisa maior realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos – campus Sorocaba, no curso de Doutorado em Educação. Trata-se de uma pesquisa que discute o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), que estabelece as Diretrizes, Estratégias e Metas para a Educação Nacional pelo período de 10 anos, na Região Metropolitana de Campinas - RMC/SP, com foco nas metas relacionadas à Educação Básica e o ensino profissionalizante. Este estudo traz um levantamento bibliográfico, documental e histórico sobre o Plano Nacional de Educação, bem como uma análise preliminar sobre o cumprimento das metas para a Educação Básica em cinco cidades da Região Metropolitana, escolhidas em virtude de sua localização limítrofe em relação ao município de Campinas/SP. Esta, constitui-se como temática de extrema relevância na atualidade, tendo em vista a iminência da elaboração de um novo PNE (2025-2035), bem como as discussões a nível mundial empreendidas pela Organização das Nações Unidas – ONU, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, em especial o de número 4 – Educação de Qualidade, que integram a Agenda 2030 da Organização. Os dados analisados indicam a importância do PNE para o desenvolvimento da educação brasileira, sobretudo em virtude de o mesmo integrar uma política de estado presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (nº 9394/1996), e também aponta o impacto sofrido no cumprimento das metas estabelecidas tendo em vista a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o teto de

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