Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AS VIDAS PRECÁRIAS, A PRISÃO E O DIREITO A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Tendo em vista a imprescindibilidade da oferta de Educação para pessoas em condição de privação de liberdade o presente trabalho se propõe em problematizar os atravessamentos entre “vidas precárias”, a prisão e a garantia do direito à Educação para pessoas privadas de liberdade na contemporaneidade, com ênfase na instituição prisional localizada na cidade de Abaetetuba, cidade interiorana da região do baixo Tocantins, Estado do Pará. Como metodologia de trabalho, aplicamos um estudo bibliográfico com aporte de análise documental. Como aporte teórico, utilizamos estudos contemporâneos sobre a instituição prisional, com ênfase na obra “Vidas precárias” de Judith Butler (2002). Utilizamos fontes de órgãos governamentais, tais como do Sistema Nacional de políticas penais (SENAPPEN), Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), além de utilizarmos dados disponibilizadas pela escola de referência para os internos privados de liberdade na instituição prisional localizada na cidade de Abaetetuba. Como resultados, observamos semelhanças entre aquilo que é definido por “vidas precárias” e as vidas das pessoas em condição de privação de liberdade, consideradas vidas que não dignas de luto ou de humanidade, a partir também da garantia de um de seus direitos fundamentais que é o direito a educação, uma vez que evidenciamos o baixo índice de pessoas privadas de liberdade que estão tendo acesso à educação formal no presente momento.

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