Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EQUIDADE EDUCACIONAL: REFLEXÕES E ANÁLISES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS AFIRMATIVAS NA EDUCAÇÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

No Brasil, o sistema educacional tem sido caracterizado por disparidades desde os tempos coloniais, onde a educação formal era reservada para a elite, enquanto os grupos marginalizados, como indígenas e negros, eram submetidos à catequese, visando sua assimilação e preparo para atividades braçais. A expectativa de modificação surgiu com a Independência do país; no entanto, as disparidades persistiram, com poucas mudanças educacionais até o final do século XVII. Com a Proclamação da República Brasileira, acreditava-se que a sociedade alcançaria uma verdadeira igualdade e aqueles que foram prejudicados receberiam o devido reconhecimento de seus direitos. Contudo, apesar de ser considerada livre e cidadã, a população negra não recebeu nenhum apoio do governo republicano no que diz respeito às desigualdades raciais. Nesse sentido, para discorrer sobre as ações afirmativas, precisamos compreender os motivos que levaram à criação dessas políticas públicas que buscam mitigar as desigualdades sociais e raciais no país, sobretudo no contexto educacional. Este estudo tem como objetivo analisar o histórico educacional brasileiro e as políticas públicas afirmativas criadas para promover a equidade na educação, sobretudo nos séculos XX e XXI. Para isso, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental para demarcar autores e legislações que debatem este tema. Assim, o referencial teórico inclui como autores-referência Carneiro (2011), Fonseca (2009), Gomes (2012), Gonzalez (2020), dentre outros. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços ao longo dos séculos, o Brasil ainda enfrenta disparidades significativas, destacando a importância do monitoramento contínuo das políticas afirmativas e formação permanente sobre o assunto.

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