Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

DIREITOS HUMANOS: ALAS LGBTS DOS PRESÍDIOS PARAIBANOS SÃO REFERÊNCIAS PARA RESOLUÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Palavra-chaves: DIREITOS HUMANOS, SEXUALIDADE, LGBT, VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero
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Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

As alas LGBTs em presídios no Brasil consistem em lugares separados para detentos que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Tais alas LGBTs foram criadas, inicialmente, no estado da Paraíba e acabaram inspirando a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que determina normas para o recebimento de presos homossexuais em presídios brasileiros. A medida foi adotada em presídios de Minas Gerais e também no Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A intenção de criar alas separadas seria a de retirar as pessoas LGBTs do convívio dos demais presos pelo fato de haver diversas denúncias de preconceito e de maus tratos direcionadas e esse grupo. O presente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica não sistemática acerca do tema violação/garantia de direitos que tem por objetivo abordar a criação de alas LGBTs nos presídios como forma de diminuir a violência carcerária e de garantir a não-discriminação pela opção sexual, enquanto um dos principais direitos humanos, tudo tomando por base a reportagem “Alas Lgbts Dos Presídios Paraibanos São Referências Para Resolução Do Governo Federal”. Conforme a reportagem, todos os detentos gays no país passarão a ter um espaço de convivência específico chamado pelo nome social, a exemplo das Alas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) instaladas nas penitenciárias.

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