Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICA PÚBLICA DE ALFABETIZAÇÃO: ENTRE AVANÇOS E DESCONTINUIDADES.

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

RESUMO O presente texto tem a finalidade de discutir políticas públicas educacionais com foco na alfabetização de crianças. Resgata, em linhas gerais, a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC, programa instituído pelo governo federal no ano de 2011 cujo objetivo fundante pautou-se na alfabetização de crianças matriculados nas redes públicas de ensino que faziam parte do ciclo inicial de alfabetização, denominada alfabetização na idade certa. Apresenta um contraponto com a Política Nacional de Alfabetização-PNA, instituída pelo MEC no ano de 2019. Aborda os principais avanços e retrocessos causados a partir de sua implantação. Aponta até que ponto as mudanças governamentais impactaram de forma negativa no processo de alfabetização; ao promover ações descontínuas da política de alfabetização, as quais culminaram em estagnação no que se refere ao processo de alfabetização de crianças do ciclo inicial de alfabetização. A abordagem metodológica qualitativa respaldou-se na análise de documentos oficiais: portarias, resoluções e decretos. Os resultados apontaram severa descontinuidade das políticas públicas de alfabetização causadas pelo governo central, trazendo prejuízos ao processo de alfabetização e revelaram que, as políticas públicas educacionais não são prioridades quando há mudança de gestão governamental, demonstrando o abandono das políticas sem o devido processo de avaliação da política educacional - da implantação à execução.

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