O aumento da presença de estudantes imigrantes e refugiados nas escolas públicas brasileiras é realidade. No entanto, a prática de acolhimento desse grupo demográfico revela a ausência de regulamentações legislativas e diretrizes para a recepção, inclusão e integração de estudantes internacionais nas escolas nacionais. Este escrito tem como objetivo discutir leis e normas que garantem ou deverão garantir o acesso e o uso do território escolar por estudantes imigrantes e refugiados, bem como apresentar os avanços, desafios e tarefas a serem cumpridos pelas redes públicas de ensino para promover o uso do território escolar de maneira democrática, acolhedora, integrada e solidária. A utilização da categoria território usado, iniciada por Milton Santos na década de 1990, configura uma importante possibilidade de reflexão do espaço geográfico no contexto do mundo pós-moderno e da globalização. Os procedimentos metodológicos da pesquisa se deram a partir da análise documental de diretrizes das Redes de Ensino do Distrito Federal e do Estado de São Paulo, além de legislações nacionais. A pesquisa envolveu ainda revisão da literatura sobre o tema das migrações e conceitos geográficos como o território usado. O território escolar enquanto componente do espaço geográfico, regula os objetos e ações daqueles que pertencem e fazem o uso deste território, mas também é regulado pelas verticalidades. Neste sentido, as normas condicionam comportamentos que direcionam as formas de uso de seu território.