Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

CIDADE MÉDIAS: ANÁLISE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARABÁ/PA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – USO DO TERRITÓRIO

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

O presente artigo pretende analisar o Plano Diretor Municipal de Marabá/PA de 2018 tendo como foco a Regularização Fundiária Urbana como uma política pública implícita a esse instrumento de gestão municipal, avaliando os meios que foram empregados para efetivação da regularização e os resultados obtidos dessa política no espaço urbano do município no período de 2018 a 2022. A abordagem teórica parte do conceito de Território Usado. Este instrumento de gestão direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano, por meio dele é definido um planejamento para organizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população e a regularização das áreas urbanas tem papel estratégico fundamental na melhoria da qualidade de vida do cidadão. No processo de certificação das áreas reserva-se parte destas ao interesse coletivo e após estabelecidas as áreas, são possíveis investimentos públicos sem um risco maior, pode-se arrecadar impostos de maneira mais justa, bem como a medida que a cidade cresce para as marginais loteamentos podem oferecer terrenos a preços mais acessíveis e no caso dos moradores de áreas de risco podem ser remanejados, visto que o município possui áreas dantes reservadas. A partir dessa regularização o território passa a ter outros usos que às vezes se superpõem devido ao crescimento da cidade, ou por forças de parte do mercado imobiliário ou do capital volátil.

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