PERES, Siméia Dias Santana. Políticas públicas de conservação do cerrado brasileiro. Anais do XV ENANPEGE... Campina Grande: Realize Editora, 2023. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/93916>. Acesso em: 24/11/2024 04:40
O artigo exposto abrange uma análise das políticas públicas de conservação do Cerrado brasileiro enquanto bioma. O cerrado contém a maior biodiversidade florística mundial e o berço das águas das principais bacias hidrográficas brasileira. As políticas públicas de proteção a esse bioma são essenciais no momento gerido pela grande devastação desse território devido ter transformando-o em maior celeiro de produtos agrícola mundial. A degradação do Cerrado, consequente do avanço da fronteira agrícola impossibilitará o abastecimento subterrâneo dos aquíferos, levando a diminuição dos mananciais de água, vindo a prejudicar o funcionamento das hidroelétricas, aumento de gases de efeito estufa, extinção da biodiversidade da fauna e flora. A marcha para o oeste, fator característico dessa ocupação desde a ditadura do Estado Novo, o trouxe o desenvolvimento econômico e paradoxalmente a degradação desse bioma. A biodiversidade do Cerrado incluindo a fauna, flora e recursos hídricos devem ser protegidos pela Constituição Federal. No entanto, a Constituição Federal, no artigo 225, § 4º não consta o Cerrado como um bioma do patrimônio nacional brasileiro sob a proteção com leis específicas. Assim, propomos colocar em pauta, o conceito de Cerrado e as políticas públicas de conservação do mesmo, analisando tanto as políticas de fomentação econômica ao território cerradístico, quanto a existência de decretos e leis de conservação deste. Essa proposta decorre de uma análise bibliográfica de textos decorrentes de estudos da disciplina “Dinâmica Territorial do Cerrado e da Amazônia”, discutidos durante as aulas do programa de pós-graduação.