Este artigo apresenta uma reflexão sobre as ações afirmativas tendo como marcos as leis 10.639/2003 e 12.7112012, no âmbito da educação. A criação dessas legislações visa combater a discriminação racial e a desigualdade racial. Trata-se de um breve estudo teórico, realizado por meio de documentos oficiais, bem como a partir de estudiosos que tratam sobre essa importante temática. Os dados obtidos são analisados a partir da perspectiva dos estudos decoloniais, destacando à defesa da pluralidade cultural e o respeito da identidade negra, bem como à garantia da equidade racial no tocante ao acesso da população negra nos espaços educacionais públicos.