Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI 3.179 DE 2012, O PRESENTE TRABALHO VISA DISCUTIR, A PARTIR DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, EM QUE MEDIDA A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR SE APRESENTA COMO MAIS UMA OPORTUNIDADE PARA APROPRIAÇÃO DO TRABALHO REPRODUTIVO REALIZADO POR MULHERES NOS LARES BRASILEIROS. SABENDO QUE O TRABALHO REPRODUTIVO NÃO É CONSIDERADO DE FORMA PLENA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS, É POSSÍVEL AFIRMAR, A PARTIR DE DADOS COLETADOS DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, QUE AS MULHERES SÃO AS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR OS FILHOS EM IDADE ESCOLAR, LEVANDO A CONCLUSÃO DE QUE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR PODE REPRESENTAR NOVA POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DO TRABALHO DAS MULHERES.