Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

ESTE TRABALHO ANALISA A TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ADOÇÃO DE CRIANÇAS DESDE A RODA DOS EXPOSTOS, VIDE OS ARTIGOS QUE TRATAM SOBRE O TEMA, ATÉ A ENTREGA ESPONTÂNEA PELAS MÃES PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ATUAL. BUSCOU-SE FAZER UMA REVISÃO ALICERÇADA NA LEGISLAÇÃO E DOUTRINAS PÁTRIAS QUE ABORDAM O TEMA, COM BASE NO MÉTODO HISTÓRICO E TENDO COMO PARÂMETRO A ANÁLISE QUALITATIVA DOS DADOS. CONCLUI-SE QUE: EXISTE UMA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DE ABANDONO DAS CRIANÇAS INDESEJADAS, NO ENTANTO PRIMA-SE HOJE PELA ENTREGA RESPONSÁVEL DESSAS CRIANÇAS. A LEI N. 13.509/2017 VEIO GARANTIR A ESTA MULHER O DIREITO DE SER OU NÃO MÃE SEM TER QUE PASSAR POR ESTIGMATIZAÇÕES E A ESTA CRIANÇA A OPORTUNIDADE DE SER ENCAMINHADA A UM LAR SUBSTITUTO.