O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR OS ASPECTOS LEGAIS NORMATIVOS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, VERIFICANDO QUAIS ELEMENTOS PODERÃO SER APONTADOS NESSES DOCUMENTOS. CONSTRUÍDA A PARTIR DA ABORDAGEM QUALITATIVA E ESTUDO BIBLIOGRÁFICO (ANÁLISE DOCUMENTAL). ANCORADOS POR ALGUNS AUTORES QUE TRATAM DO TEMA, COMO CALDART (2002,2012,2013), EVANGELISTA(2017), ARROYO(2007), FREIRE(2008-2015). O ESTUDO PROPOSTO CONSTATOU A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E QUE AS LUTAS SOCIAIS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO RESULTARÁ NA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO DO POVO CAMPESINO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE QUE LHES É DE DIREITO. VISTO QUE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA TODAS AS ÁREAS DO POVO CAMPESINO, PRINCIPALMENTE, NA EDUCAÇÃO, QUE SEJAM POLÍTICAS FORMULADAS A PARTIR DAS ESPECIFICIDADES DE CADA COMUNIDADE.